Relatório do Provedor de Justiça 1976 / rel. José Magalhães Godinho
Autor institucional: Portugal. Secretaria de Estado da Comunicação Social. Direcção-Geral da DivulgaçãoIdioma: Português.Publicação: Lisboa : Direcção-Geral da Divulgação, 1977Descrição física: 41 p.; 30 cmAssunto: 299235 | 320197 | 240734Resumo: Origem e desenvolvimento da instituição do Ombudsman. Antecedentes e criação de Portugal. Consagração da instituição na constituição política. Designação do primeiro Provedor de Justiça e entrada em funções. Instalação do serviço do Provedor de Justiça e início da actividade. Eleição do Provedor de Justiça pela Assembleia da República. Principais características da instituição do Provedor de Justiça. Orgânica do serviço e normas gerais de processamento. Quadros e dados estatísticos. Apreciação na especialidade dos processos concluídos em 1976.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ5.C.94 (Browse shelf) | PJ2989 | Available | PJ12989 |
Origem e desenvolvimento da instituição do Ombudsman. Antecedentes e criação de Portugal. Consagração da instituição na constituição política. Designação do primeiro Provedor de Justiça e entrada em funções. Instalação do serviço do Provedor de Justiça e início da actividade. Eleição do Provedor de Justiça pela Assembleia da República. Principais características da instituição do Provedor de Justiça. Orgânica do serviço e normas gerais de processamento. Quadros e dados estatísticos. Apreciação na especialidade dos processos concluídos em 1976.
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