Relatório do Provedor de Justiça 1977 / rel. José Magalhães Godinho
Autor institucional: Portugal. Secretaria de Estado da Comunicação Social. Direcção-Geral da DivulgaçãoIdioma: Português.Publicação: Lisboa : Direcção-Geral da Divulgação, 1978Descrição física: 240 p.; 21 cmAssunto: 299235 | 320197 | 240734Resumo: Estatuto do Provedor de Justiça. Lei orgânica do serviço do Provedor de Justiça. Dados estatísticos relativos ao ano de 1977. Análise interpretativa dos dados estatísticos. Propostas de nova legislação e de alterações à vigente. Pedidos de apreciação de inconstitucionalidade. Apreciação sumária na especialidade de processos concluídos em 1977. Participação no Comité de peritos em direito administrativo do Conselho da Europa. Esclarecimento público sobre o serviço do Provedor de Justiça. Considerações finais.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ5.C.95 (Browse shelf) | PJ2990 | Available | PJ12990 |
Estatuto do Provedor de Justiça. Lei orgânica do serviço do Provedor de Justiça. Dados estatísticos relativos ao ano de 1977. Análise interpretativa dos dados estatísticos. Propostas de nova legislação e de alterações à vigente. Pedidos de apreciação de inconstitucionalidade. Apreciação sumária na especialidade de processos concluídos em 1977. Participação no Comité de peritos em direito administrativo do Conselho da Europa. Esclarecimento público sobre o serviço do Provedor de Justiça. Considerações finais.
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