Guia legislativo para a implementação do protocolo adicional à convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional relativo à prevenção, à repressão e à punição do tráfico de pessoas, em especial de mulheres e crianças
Autor institucional: NAÇÕES UNIDAS. Centro para a Prevenção Internacional do CrimeIdioma: Português.Publicação: Lisboa : Centro das Nações Unidas para a Prevenção Internacional do Crime/GRIEC, 2003Descrição física: 54 p.; 30 cmISBN: 9729905436Assunto: 250370 | 262633 | 264139 | 225700Resumo: 1.ª Parte: Enquadramento, disposições gerais e interpretativas. Enquadramento da Convenção, dos Protocolos e do presente Guia. Disposições interpretativas e técnicas do Protocolo. 2.ª Parte: Guia legislativo sobre as disposições do protocolo relativo à prevenção, à repressão e à punição do tráfico de pessoas, em especial de mulheres e crianças. Criminalização do tráfico de pessoas. Assistência e protecção às vítimas do tráfico. Prevenção. Cooperação.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD59 (Browse shelf) | PJCD59 | Available | PJ1CD59_83 | |
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ17.B.29 (Browse shelf) | PJ25334 | Available | PJ125334 | |
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ1.A.64 (Browse shelf) | PJPOR00064 | Available | PJ1POR00064 |
Resolução da Assembleia Geral 55/25, Anexo III, adoptada a 15 de Novembro de 2000. Disponível em: https://www.gddc.pt/cooperacao/materia-penal/textos-mpenal/onu/GuiaProtMulheres.pdf
1.ª Parte: Enquadramento, disposições gerais e interpretativas. Enquadramento da Convenção, dos Protocolos e do presente Guia. Disposições interpretativas e técnicas do Protocolo. 2.ª Parte: Guia legislativo sobre as disposições do protocolo relativo à prevenção, à repressão e à punição do tráfico de pessoas, em especial de mulheres e crianças. Criminalização do tráfico de pessoas. Assistência e protecção às vítimas do tráfico. Prevenção. Cooperação.
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