Manual do imposto do sêlo / Vítor António Duarte Faveiro
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1944Descrição física: 558 p.; 25 cmAssunto: 330610Resumo: Prefácio. Introdução. Do imposto do selo em geral. A lei do selo. A obrigação e a dívida do imposto. Pagamento do imposto. Garantias do fisco. Garantias de contribuinte. Violação da lei do selo. Do processo. Incidência real do imposto. Da matéria colectável. Da incidência em especial. Das isenções. Observações finais.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ16.F.64 (Browse shelf) | PJ25160 | Available | PJ125160 |
Prefácio. Introdução. Do imposto do selo em geral. A lei do selo. A obrigação e a dívida do imposto. Pagamento do imposto. Garantias do fisco. Garantias de contribuinte. Violação da lei do selo. Do processo. Incidência real do imposto. Da matéria colectável. Da incidência em especial. Das isenções. Observações finais.
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