Direito da função pública : notas elementares / Marcel Piquemal
Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Editorial Estampa, 1981Descrição física: 335 p.; 19 cmAssunto: 351997Resumo: Introdução. Direitos e garantias do funcionário. Os modos de administração. O acesso à função. A carreira do funcionário. A cessação definitiva de funções. Os direitos sindicais. Obrigações do funcionário. Características gerais das obrigações. A obrigação do serviço. A obrigação de continuar ao serviço da administração. A obrigação de servir no lugar da colocação. A obrigação de obediência hierárquica. A obrigação de desinteresse. O segredo profissional e a reserva. Elementos fundamentais do direito disciplinar. As modalidades das sanções. Princípios do direito de defesa. Recursos disciplinares e amnistias.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ18.A.35 (Browse shelf) | PJ25170 | Available | PJ125170 |
Introdução. Direitos e garantias do funcionário. Os modos de administração. O acesso à função. A carreira do funcionário. A cessação definitiva de funções. Os direitos sindicais. Obrigações do funcionário. Características gerais das obrigações. A obrigação do serviço. A obrigação de continuar ao serviço da administração. A obrigação de servir no lugar da colocação. A obrigação de obediência hierárquica. A obrigação de desinteresse. O segredo profissional e a reserva. Elementos fundamentais do direito disciplinar. As modalidades das sanções. Princípios do direito de defesa. Recursos disciplinares e amnistias.
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