4th working group meeting on cultural property crime / rel. João Luís Oliveira Neto
Autor institucional: WORKING GROUP MEETING ON CULTURAL PROPERTY CRIME, 4th, The Hague, 2004Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Directoria de Lisboa. PJ, 2004Descrição física: 3 f., anexos; 30 cmAssunto: 344894 | 321218 | 410454Resumo: Relatório da 4.ª reunião do grupo de trabalho sobre crimes contra o património cultural, organizada nas instalações da Europol, em Haia, em 10 de Março de 2004. Da reunião cabe salientar os seguintes aspectos: necessidade de harmonização das legislações nacionais, com especial destaque para o crime de receptação e para os prazos de prescrição do procedimento criminal que em determinados países são demasiado curtos; abordagem ao estudo (ainda não completado) de viabilidade da inserção da base de dados dos bens culturais furtados no sistema SIS II da Europol; necessidade de criação de um manual relativo ao crime contra o património cultural e, ainda, a questão da avaliação da ameaça existente neste tipo de criminalidade.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ17.A.9 (Browse shelf) | PJ25007 | Available | PJ125007 |
Relatório da 4.ª reunião do grupo de trabalho sobre crimes contra o património cultural, organizada nas instalações da Europol, em Haia, em 10 de Março de 2004. Da reunião cabe salientar os seguintes aspectos: necessidade de harmonização das legislações nacionais, com especial destaque para o crime de receptação e para os prazos de prescrição do procedimento criminal que em determinados países são demasiado curtos; abordagem ao estudo (ainda não completado) de viabilidade da inserção da base de dados dos bens culturais furtados no sistema SIS II da Europol; necessidade de criação de um manual relativo ao crime contra o património cultural e, ainda, a questão da avaliação da ameaça existente neste tipo de criminalidade.
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