Lições de direito penal / Carmindo Ferreira, Henrique Lacerda
Idioma: Português.Edição: 2.ª ed.Publicação: Lisboa : Livraria Moraes, 1945Descrição física: 631 p.; 23 cmAssunto: 224698Resumo: Noções fundamentais. Evolução histórica do direito penal.Fontes do direito penal. Interpretação e integração da lei penal. Esfera de aplicação da lei penal. Conceito de infracção penal. O facto. A ilicitude. A culpabilidade. Condições de punibilidade. As circunstâncias. As formas de infracção.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ16.F.14 (Browse shelf) | PJ24934 | Available | PJ124934 |
De harmonia com as preleções do Ex.mo Professor Doutor Cavaleiro de Ferreira ao curso do IV ano da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Ano lectivo de 1940-1941.
Noções fundamentais. Evolução histórica do direito penal.Fontes do direito penal. Interpretação e integração da lei penal. Esfera de aplicação da lei penal. Conceito de infracção penal. O facto. A ilicitude. A culpabilidade. Condições de punibilidade. As circunstâncias. As formas de infracção.
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