Apontamentos de direito penal
Autor institucional: Portugal. MJ. Escola Prática de Ciências CriminaisIdioma: Português.Publicação: Lisboa : Escola Prática de Ciências Criminais, 1966Descrição física: 111 f.; 30 cmAssunto: 224698 | 320182 | 242453Resumo: Definição e evolução do direito penal. Fontes de direito penal. Aplicação da lei penal no tempo. Aplicação da lei penal no espaço. Conceito de infracção criminal. Circunstâncias agravantes: atenuantes e dirimentes. Autoria, cumplicidade e encobrimento. Crime consumado, crime frustrado e tentativa. Crime contra a ordem e tranquilidade pública. Falsificação de moeda, notas e de alguns títulos do Estado. Falsificação de escritos. Dos crimes contra a honestidade. Dos crimes contra a honra. Crimes contra a propriedade. Incêndios. Danos. Delinquentes perigosos imputáveis e inimputáveis. Medidas de segurança.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ16.F.5 (Browse shelf) | PJ24921 | Available | PJ124921 | |
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ3.B.45 (Browse shelf) | PJPOR00965 | Available | PJ1POR00965 |
Curso de preparação da Polícia Judiciária.
Definição e evolução do direito penal. Fontes de direito penal. Aplicação da lei penal no tempo. Aplicação da lei penal no espaço. Conceito de infracção criminal. Circunstâncias agravantes: atenuantes e dirimentes. Autoria, cumplicidade e encobrimento. Crime consumado, crime frustrado e tentativa. Crime contra a ordem e tranquilidade pública. Falsificação de moeda, notas e de alguns títulos do Estado. Falsificação de escritos. Dos crimes contra a honestidade. Dos crimes contra a honra. Crimes contra a propriedade. Incêndios. Danos. Delinquentes perigosos imputáveis e inimputáveis. Medidas de segurança.
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