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Requiem pelo contrato administrativo / Maria João Estorninho

Autor: ESTORNINHO, Maria JoãoIdioma: Português.Edição: ReimpressãoPublicação: Coimbra : Almedina, 2003Descrição física: 194 p.; 23 cmISBN: 9724004724Assunto: 101366Resumo: Abreviaturas. Sumário. Introdução. Parte I - Os equívocos da Teoria do contrato administrativo. Capítulo 1 - O "equívoco" histórico. Capítulo 2 - Administração autoritária ou contratualizada? (os modelos francês e alemão). Capítulo 3 - O "mito" do critério único. Parte II - Os compromissos da Teoria do contrato administrativo. Capítulo 4 - O "complexo" da natureza exorbitante. Capítulo 5 - A publicização do contrato jurídico-privado da Administração. Nota final. Bibliografia.
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Monografias Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ24896 Available PJ124896

Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Políticas.

Abreviaturas. Sumário. Introdução. Parte I - Os equívocos da Teoria do contrato administrativo. Capítulo 1 - O "equívoco" histórico. Capítulo 2 - Administração autoritária ou contratualizada? (os modelos francês e alemão). Capítulo 3 - O "mito" do critério único. Parte II - Os compromissos da Teoria do contrato administrativo. Capítulo 4 - O "complexo" da natureza exorbitante. Capítulo 5 - A publicização do contrato jurídico-privado da Administração. Nota final. Bibliografia.

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