Consumo de drogas : reflexões sobre o novo quadro legal / Manuel Monteiro Guedes Valente
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Almedina, 2002Descrição física: 172 p.; 23 cmISBN: 9724017753Assunto: 225048 | 231088 | 227776Resumo: Introdução. A nova política criminal. A legitimidade do direito penal. O movimento da descriminalização. A intervenção legislativa no Séc. XX. O novo regime legal. Dos direitos do indiciado. Dos procedimentos. Do procedimento quanto aos menores, interditos e inabilitados. Abandono de seringas. Consumo em lugares públicos ou de reunião. Das comissões para a dissuasão da toxicodependência. Das sanções. Conclusão.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ16.E.39 (Browse shelf) | PJ24755 | Available | PJ124755 |
Introdução. A nova política criminal. A legitimidade do direito penal. O movimento da descriminalização. A intervenção legislativa no Séc. XX. O novo regime legal. Dos direitos do indiciado. Dos procedimentos. Do procedimento quanto aos menores, interditos e inabilitados. Abandono de seringas. Consumo em lugares públicos ou de reunião. Das comissões para a dissuasão da toxicodependência. Das sanções. Conclusão.
There are no comments for this item.