Código das custas judiciais / edição e coordenação de Miguel d'Almeida Melo, Eduardo Cruz
Cabeçalho Uniforme: Portugal, Leis, decretos, etc.Idioma: Português.Edição: 2.ª ed.Publicação: Santarém : ed. do a., [194?]Descrição física: 139 p.; 20 cmAssunto: 23894 | 227776Resumo: Código das custas judiciais com as alterações introduzidas pelos diplomas: Decreto-Lei n.º 31668 de 22 de Novembro de 1941; Decreto-Lei n.º 32822 de 3 de Junho de 1943; Decreto-Lei n.º 33219 de 13 de Novembro de 1943 e Portaria n.º 10626 de 16 de Março de 1944.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ1.A.22 (Browse shelf) | PJ6 | Available | PJ16 | |
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ1.A.23 (Browse shelf) | PJ7 | Available | PJ17 | |
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ4.B.12 (Browse shelf) | PJPOR01161 | Available | PJ1POR01161 |
Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 30688, de 26 de Agosto de 1940
Código das custas judiciais com as alterações introduzidas pelos diplomas: Decreto-Lei n.º 31668 de 22 de Novembro de 1941; Decreto-Lei n.º 32822 de 3 de Junho de 1943; Decreto-Lei n.º 33219 de 13 de Novembro de 1943 e Portaria n.º 10626 de 16 de Março de 1944.
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