Código da contribuição predial : anotado / António Patacas, Mário Corrêa Arez
Cabeçalho Uniforme: Portugal, Leis, decretos, etc.Idioma: Português.Publicação: Porto : Livraria Fernando Machado, [1963]Descrição física: 458 p.; 21 cmAssunto: 227776Resumo: Lei preambular. Código da contribuição predial e do imposto sobre a indústria agrícola. Incidência. Isenções. Determinação da matéria colectável. Taxas. Liquidação. Cobrança. Fiscalização. Reclamações e recursos. Penalidades. Disposições diversas.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ1.C.3 (Browse shelf) | PJ69 | Available | PJ169 |
Com rubricas em cada artigo, notas remissivas e índices ideográfico e sistemático
Lei preambular. Código da contribuição predial e do imposto sobre a indústria agrícola. Incidência. Isenções. Determinação da matéria colectável. Taxas. Liquidação. Cobrança. Fiscalização. Reclamações e recursos. Penalidades. Disposições diversas.
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