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Código das custas judiciais / Eduardo Arala Chaves

Cabeçalho Uniforme: Portugal, Leis, decretos, etc.Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Almedina, 1967Descrição física: 415 p.; 23 cmAssunto: 227776 | 23894Resumo: Código aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44329, de 8 de Maio de 1967, actualizado pelo Decreto-Lei n.º 47692, de 11 de Maio de 1967. Contém anotações, comentários e tabelas para o cálculo do imposto de justiça, do imposto do selo e dos preparos.
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Monografias Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ5.A.76 (Browse shelf) PJ4859 Available PJ14859
Monografias Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ11.E.45 (Browse shelf) PJ9179 Available PJ19179
Monografias Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ13.E.23 (Browse shelf) PJPOR01649 Available PJ1POR01649

Código aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44329, de 8 de Maio de 1967, actualizado pelo Decreto-Lei n.º 47692, de 11 de Maio de 1967. Contém anotações, comentários e tabelas para o cálculo do imposto de justiça, do imposto do selo e dos preparos.

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