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Código de processo civil português / Alberto dos Reis

Cabeçalho Uniforme: Portugal, Leis, decretos, etc.Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1944Descrição física: 596 p.; 21 cmAssunto: 102430 | 232583 | 227776Resumo: Lei preambular: Decreto-Lei n.º 29637, de 28 de Maio de 1939. Decreto-Lei n.º 29950, de 30 de Setembro de 1939. Portaria n.º 9677, de 30 de Outubro de 1940. Da acção. Da acção em geral. Da competência e das garantias da imparcialidade. Do processo. Das disposições gerais. Do processo de declaração. Do processo de execução. Dos processos especiais. Do tribunal arbitral. Do tribunal arbitral voluntário. Do tribunal arbitral necessário.
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Edição revista pelo Prof. Alberto dos Reis, com epígrafes aos artigos, remissões e índice alfabético

Lei preambular: Decreto-Lei n.º 29637, de 28 de Maio de 1939. Decreto-Lei n.º 29950, de 30 de Setembro de 1939. Portaria n.º 9677, de 30 de Outubro de 1940. Da acção. Da acção em geral. Da competência e das garantias da imparcialidade. Do processo. Das disposições gerais. Do processo de declaração. Do processo de execução. Dos processos especiais. Do tribunal arbitral. Do tribunal arbitral voluntário. Do tribunal arbitral necessário.

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