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Código de processo civil : anotado / Eurico Lopes Cardoso

Cabeçalho Uniforme: Portugal, Leis, decretos, etc.Idioma: Português.Edição: 3.ª ed. refundida de harmonia com o texto resultante do decreto-lei n.º 47690Publicação: Coimbra : Almedina, 1967Descrição física: 910 p.; 23 cmAssunto: 102430 | 232583 | 227776Resumo: Lei preambular: Decreto-Lei n.º 44129, de 28 de Dezembro de 1961. Da acção em geral. Da acção executiva. Da competência e das garantias da imparcialidade. Das disposições gerais. Do processo de declaração. Do processo de execução. Dos processos especiais. Do tribunal arbital voluntário.
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Monografias Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ2.D.72 (Browse shelf) PJ166 Available PJ1166

Lei preambular: Decreto-Lei n.º 44129, de 28 de Dezembro de 1961. Da acção em geral. Da acção executiva. Da competência e das garantias da imparcialidade. Das disposições gerais. Do processo de declaração. Do processo de execução. Dos processos especiais. Do tribunal arbital voluntário.

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