Curso de processo penal I / Germano Marques da Silva
Idioma: Português.Edição: 4.ª ed.Publicação: Lisboa : Verbo, 2000Descrição física: 412 p.; 23 cmISBN: 9722215574Assunto: 5481 | 275821 | 225107Resumo: Noções Gerais. Direito processual penal e processo penal. A lei processual penal. Da suficiência do processo penal. Questões prejudiciais. Da responsabilidade civil e por ilícito de mera ordenação social conexas com o criminal. Os elementos do processo penal. Da jurisdição. Da competência. Da declaração de incompetência. Dos conflitos de competência. Da obstrução ao exercício da competência. Dos impedimentos, recusas e escusas. Do Ministério Público e dos órgãos de polícia criminal. Do arguido e do seu defensor. Das partes civis e dos civilmente responsáveis pelas multas e indemnizações. Do objecto do processo.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ15.E.4 (Browse shelf) | PJ23294 | Available | PJ123294 |
Noções Gerais. Direito processual penal e processo penal. A lei processual penal. Da suficiência do processo penal. Questões prejudiciais. Da responsabilidade civil e por ilícito de mera ordenação social conexas com o criminal. Os elementos do processo penal. Da jurisdição. Da competência. Da declaração de incompetência. Dos conflitos de competência. Da obstrução ao exercício da competência. Dos impedimentos, recusas e escusas. Do Ministério Público e dos órgãos de polícia criminal. Do arguido e do seu defensor. Das partes civis e dos civilmente responsáveis pelas multas e indemnizações. Do objecto do processo.
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