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Rapport de la comission du droit international sur les travaux de sa trente-sixième séssion

Autor institucional: NAÇÕES UNIDASIdioma: Francês.Publicação: New York : Ed. do a., 1984Descrição física: VII, 273 p.; 30 cmAssunto: 410454 | 255287 | 627Resumo: Projecto de código de crimes contra a paz e segurança da humanidade. Estatuto do correio diplomático e da mala diplomática não acompanhada por um correio diplomático. Imunidades jurisdicionais dos Estados e dos seus bens. Responsabilidade internacional das consequências prejudiciais resultantes das actividades não interditas pelo direito internacional. A questão jurídica relativa à utilização de cursos de água internacionais utilizados para outros fins que não os de navegação. Responsabilidade dos Estados. Outras decisões e conclusões extraídas pela Comissão.
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Monografias Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ10.C.59 (Browse shelf) PJ10511 Available PJ110511

Projecto de código de crimes contra a paz e segurança da humanidade. Estatuto do correio diplomático e da mala diplomática não acompanhada por um correio diplomático. Imunidades jurisdicionais dos Estados e dos seus bens. Responsabilidade internacional das consequências prejudiciais resultantes das actividades não interditas pelo direito internacional. A questão jurídica relativa à utilização de cursos de água internacionais utilizados para outros fins que não os de navegação. Responsabilidade dos Estados. Outras decisões e conclusões extraídas pela Comissão.

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