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Análise dos ilícitos penais praticados por menores de 16 anos

Autor institucional: Portugal. MJ. PJ. UNI. AAIIdioma: Português.Publicação: Lisboa : AAI/UNI, 2001Descrição física: 55 p.; 30 cmAssunto: 343238 | 1047 | 244996Resumo: A delinquência juvenil constitui desde há algum tempo um fenómeno preocupante, principalmente se tivermos em consideração uma participação cada vez mais activa de jovens menores de 16 anos em actos violentos, factor que fundamenta a alteração proposta à actual Lei Tutelar de Menores. Tendo como suporte as estatísticas do GEP do Ministério da Justiça, procedeu-se a uma análise entre 1995 e 1999 de 4 aspectos essenciais: os dados gerais registados pelas autoridades policiais; a evolução do n.º de processos Tutelares de Menores; a distribuição do fenómeno por distritos judiciais e a análise dos principais traços determinantes da criminogénese juvenil.
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Monografias Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ15.C.7 (Browse shelf) PJ22306 Available PJ122306
Monografias Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ2.D.28 (Browse shelf) PJPOR00804 Available PJ1POR00804

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A delinquência juvenil constitui desde há algum tempo um fenómeno preocupante, principalmente se tivermos em consideração uma participação cada vez mais activa de jovens menores de 16 anos em actos violentos, factor que fundamenta a alteração proposta à actual Lei Tutelar de Menores. Tendo como suporte as estatísticas do GEP do Ministério da Justiça, procedeu-se a uma análise entre 1995 e 1999 de 4 aspectos essenciais: os dados gerais registados pelas autoridades policiais; a evolução do n.º de processos Tutelares de Menores; a distribuição do fenómeno por distritos judiciais e a análise dos principais traços determinantes da criminogénese juvenil.

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