Código Penal português : anotado e comentado : legislação complementar / anot. Manuel Maia Gonçalves
Cabeçalho Uniforme: Portugal, Leis, decretos, etcIdioma: Português.Edição: 10.ª ed.Publicação: Coimbra : Almedina, 1996Descrição física: 1177 p.; 30cmISBN: 972409181Assunto: 302225 | 275821Resumo: Da lei criminal. Do facto. Das consequências jurídicas do facto. Queixa e acusação particular. Extinção da responsabilidade criminal. Indemnização de perdas e danos por crime. Dos crimes contra as pessoas. Dos crimes contra o património. Dos crimes contra a paz e a humanidade. Dos crimes contra a vida em sociedade. Dos crimes contra o Estado. Legislação complementar.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ16.D.6 (Browse shelf) | PJ19386 | Available | PJ119386 | |
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ18.F.17 (Browse shelf) | PJ26794 | Available | PJ126794 | |
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Da lei criminal. Do facto. Das consequências jurídicas do facto. Queixa e acusação particular. Extinção da responsabilidade criminal. Indemnização de perdas e danos por crime. Dos crimes contra as pessoas. Dos crimes contra o património. Dos crimes contra a paz e a humanidade. Dos crimes contra a vida em sociedade. Dos crimes contra o Estado. Legislação complementar.
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