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Código de Processo Penal / anot. Manuel Lopes Maia Gonçalves

Cabeçalho Uniforme: Portugal, Leis, decretos, etc.Idioma: Português.Edição: 11.ªPublicação: Coimbra : Almedina, 1999Descrição física: 1252 p.; 30 cmISBN: 9789724012667Assunto: 5481 | 275821Resumo: Dos sujeitos do processo. Dos actos processuais. Da prova. Das medidas de coacção e de garantia patrimonial. Relações com actividades estrangeiras e entidades judiciárias internacionais. Das fases prliminares. Do julgamento. Dos processos especiais. Dos recursos. Das execuções. Da responsabilidade por custos. Legislação complementar.
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Monografias Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ21836 (Browse shelf) PJ21836 Available PJ121836
Monografias Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ4.A.7 (Browse shelf) PJPOR01135 Available PJ1POR01135

Dos sujeitos do processo. Dos actos processuais. Da prova. Das medidas de coacção e de garantia patrimonial. Relações com actividades estrangeiras e entidades judiciárias internacionais. Das fases prliminares. Do julgamento. Dos processos especiais. Dos recursos. Das execuções. Da responsabilidade por custos. Legislação complementar.

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