Relatório sobre o curso de formação o jurista e o meio ambiente / Isabel Polónia, João Neto
Autor institucional: CURSO DE FORMAÇÃO O JURISTA E O MEIO AMBIENTE, Lisboa, 1995Idioma: Português.Publicação: Lisboa : PJ, 1995Descrição física: 189 p.; 30 cmAssunto: 343607 | 226067 | 410454 | 242453Resumo: Nota introdutória. Lista de participantes. Legislação nacional do ambiente. A jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça. A jurisprudência dos Tribunais da Relação. Uma perspectiva de aplicação do Direito do ambiente. A administração dos terrenos do domínio público marítimo e a protecção da faixa costeira.Competências e atribuições das autarquias locais. Dificuldades da aplicação prática das normas de ambiente.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ13.E.69 (Browse shelf) | PJ19438 | Available | PJ119438 | |
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ2.C.50 (Browse shelf) | PJPOR00757 | Available | PJ1POR00757 |
Nota introdutória. Lista de participantes. Legislação nacional do ambiente. A jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça. A jurisprudência dos Tribunais da Relação. Uma perspectiva de aplicação do Direito do ambiente. A administração dos terrenos do domínio público marítimo e a protecção da faixa costeira.Competências e atribuições das autarquias locais. Dificuldades da aplicação prática das normas de ambiente.
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