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Pornografia infantil virtual / Pedro Maria Godinho Vaz Patto

Autor: PATTO, Pedro Maria Godinho VazIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 12 - Especial (Setembro-Dezembro 2010) , p. 183-194Idioma: Português.Assunto: PORNOGRAFIA INFANTIL | CRIME VIA INTERNET Resumo: A legitimidade material da criminalização de pornografia com uso de imagens realistas de crianças inexistentes, decorrente de normas europeias e nacionais, tem sido posta em causa. É possível, porém, encontrar razões que sustentem tal legitimidade, ligadas ao perigo de prática de crimes sexuais contra crianças que a produção e difusão desse tipo de pornografia suscita.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ37605 (Browse shelf) Available

CD 294. Resumo inserto na publicação.

A legitimidade material da criminalização de pornografia com uso de imagens realistas de crianças inexistentes, decorrente de normas europeias e nacionais, tem sido posta em causa. É possível, porém, encontrar razões que sustentem tal legitimidade, ligadas ao perigo de prática de crimes sexuais contra crianças que a produção e difusão desse tipo de pornografia suscita.

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