Dúvida e processo penal [Recurso eletrónico] : procedimento do tribunal dojúri, decisão de pronúncia e o “in dubio pro societate” / Nestor Eduardo Araruna Santiago ...[et al.]
Autor institucional: DÚVIDA E PROCESSO PENALIn: Católica Law Review.ISSN 2183-9336. Lisboa. Vol. 3, n.º 3 (novembro 2019) , p. 43-61Idioma: Português.Assunto: PROCESSO PENAL | VALOR PROBATÓRIO | INSTRUÇÃO CRIMINAL | DENÚNCIA | BRASIL Resumo: Introdução. Processo como barreira ao poder do Estado. Dúvida e processo. Pronúncia, in dubio pro societate, in dubio pro reo: de que dúvida está a se falar? Conclusão.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|
| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD 314 (Browse shelf) | Available |
Ficheiro de 125 KB em formato PDF.
Introdução. Processo como barreira ao poder do Estado. Dúvida e processo. Pronúncia, in dubio pro societate, in dubio pro reo: de que dúvida está a se falar? Conclusão.
There are no comments for this item.