Em direcção a uma «teoria geral das penas de substituição»? [Recurso eletrónico] / André Lamas Leite
In: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 78 (Jul./Dez.2018) , p. 581-598Idioma: Português.Assunto: PENA DE SUBSTITUIÇÃO | CONCURSO DE CRIMES Resumo: Partindo da impossibilidade de construir uma verdadeira teoria geral para as penas substitutivas, o autor analisa alguns dos seus pontos comuns e que permitem uma abordagem ao juízo de prognose favorável em que as mesmas se baseiam, adiantando, de lege ferenda, propostas legislativas no sentido de reforçar esses mesmos traços comuns, a favor de uma aplicação mais uniforme das sanções em estudo.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD 292 (Browse shelf) | Available |
Resumo inserto na publicação.
Partindo da impossibilidade de construir uma verdadeira teoria geral para as penas substitutivas, o autor analisa alguns dos seus pontos comuns e que permitem uma abordagem ao juízo de prognose favorável em que as mesmas se baseiam, adiantando, de lege ferenda, propostas legislativas no sentido de reforçar esses mesmos traços comuns, a favor de uma aplicação mais uniforme das sanções em estudo.
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