Institutionalising the war against corruption [Recurso eletrónico] : new approaches to assets tracing and recovery / Ehi Eric Esoimeme
In: Journal of Financial Crime.ISSN 1359-0790. Vol. 27, n. 1 (2020) , p. 217-230Idioma: Inglês.Assunto: RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS | CONFISCO DE BENS | CORRUPÇÃO | SISTEMA PENAL | NIGÉRIA Resumo: Ao contrário de documentos de investigação anteriores que discutem exaustivamente os problemas enfrentados na deteção e recuperação de bens do ponto de vista investigatório e proibitivo, o autor aborda o tema do ponto de vista preventivo, dando menor destaque aos mecanismos de investigação. É feita uma análise crítica da moldura legal em vigor na Nigéria no que respeita à deteção e confisco de bens, sugerindo novas formas de deteção e recuperação de bens ilícitos, correspondentes a métodos/abordagens que estão a ser utilizados em países desenvolvidos, como é o caso do Reino Unido e Estados Unidos. Em jeito de conclusão, elencam-se, entre outros, um rol de aspetos a ter em consideração: a entrada em vigor da “Proceeds of Crime Bill”; a introdução de legislação que estabeleça de forma inequívoca os poderes das autoridades de Polícia; a vinculação das instituições financeiras ao uso da tecnologia blockchain e a supervisão efetiva e monitorizada dos operadores em conformidade com os requisitos AML/CFT.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD 311 (Browse shelf) | Available |
Ficheiro de 161 KB em formato PDF.
Ao contrário de documentos de investigação anteriores que discutem exaustivamente os problemas enfrentados na deteção e recuperação de bens do ponto de vista investigatório e proibitivo, o autor aborda o tema do ponto de vista preventivo, dando menor destaque aos mecanismos de investigação. É feita uma análise crítica da moldura legal em vigor na Nigéria no que respeita à deteção e confisco de bens, sugerindo novas formas de deteção e recuperação de bens ilícitos, correspondentes a métodos/abordagens que estão a ser utilizados em países desenvolvidos, como é o caso do Reino Unido e Estados Unidos. Em jeito de conclusão, elencam-se, entre outros, um rol de aspetos a ter em consideração: a entrada em vigor da “Proceeds of Crime Bill”; a introdução de legislação que estabeleça de forma inequívoca os poderes das autoridades de Polícia; a vinculação das instituições financeiras ao uso da tecnologia blockchain e a supervisão efetiva e monitorizada dos operadores em conformidade com os requisitos AML/CFT.
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