Ficheiro de 217 KB em formato PDF.

Detentora de uma criminalidade pautada por esquemas de lotaria, de corrupção, de extorsão e cibercrime, o branqueamento de capitais assume o lugar de destaque na Jamaica, encontrando-se associado a procedimentos ilegais de substâncias psicotrópicas e esquema de fraudes amplamente controlados por grupos violentos do crime organizado. Em matéria de transparência internacional o cenário é um tanto sombrio, figurando a Jamaica, na última década, nos índices mais baixos do CPI (Corruption Perception Index). A nível interno o cenário não é igualmente satisfatório, daí que a “National Security Policy” reconhecendo a conexão entre violência, corrupção e branqueamento tenha categorizado estes crimes como ameaças de nível 1, o que em termos práticos representa um perigo para a economia, para o Estado e sua integridade, bem como para os cidadãos jamaicanos. Tendo por base uma reavaliação dos dados do crime económico no país e de casos significativos atuais, o autor procede a uma análise da legislação-chave, utilizando por vezes, uma abordagem comparativa, com especial ênfase para o direito inglês e norte-americano.