Ter razão por último : breves notas sobre ter razão na justiça e a justiça constitucional portuguesa / Paulo Ferreira da Cunha
In: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 69, n.º 352 (Janeiro-Abril 2020) , p. 103-123Idioma: Português.Assunto: SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL Resumo: O presente artigo começa por se perguntar sobre questões recorrentes e em alguns casos subliminares da função de julgar. Um dos magnos problemas (e o primeiro neste âmbito) é o de decidir, naturalmente. Mas mais complicado ainda e envolvendo mais variantes e implicações é a questão do julgar por último. Evidentemente, sempre se pode conceber aquilo a que se chamou um "recurso para o céu". Mas já é um pouco tarde, creem alguns. Aplicando ao caso concreto português essas inquietações de sempre e de toda a parte, passa-se a uma sumaríssima descrição do sistema de justiça constitucional em Portugal, com alusão às consabidas polémicas, aparentemente fadadas a sempre se renovarem, entre uma perspetiva mais judicialista e uma perspetiva mais aberta à politicidade da justiça constitucional.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ37326 (Browse shelf) | Available |
CD 315. Resumo inserto no artigo.
O presente artigo começa por se perguntar sobre questões recorrentes e em alguns casos subliminares da função de julgar. Um dos magnos problemas (e o primeiro neste âmbito) é o de decidir, naturalmente. Mas mais complicado ainda e envolvendo mais variantes e implicações é a questão do julgar por último. Evidentemente, sempre se pode conceber aquilo a que se chamou um "recurso para o céu". Mas já é um pouco tarde, creem alguns. Aplicando ao caso concreto português essas inquietações de sempre e de toda a parte, passa-se a uma sumaríssima descrição do sistema de justiça constitucional em Portugal, com alusão às consabidas polémicas, aparentemente fadadas a sempre se renovarem, entre uma perspetiva mais judicialista e uma perspetiva mais aberta à politicidade da justiça constitucional.
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