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O maior (des)acompanhado e as perícias médico-legais / Ema Conde, Bruno Trancas, Fernando Vieira

Autor: CONDE, EmaCo-autor: TRANCAS, Bruno; VIEIRA, FernandoIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 41 (Maio-Agosto 2020) , p. 123-144Idioma: Português.Assunto: PERÍCIA MÉDICO-LEGAL Resumo: Os autores propõem-se a abordar as principais alterações introduzidas pelo novo regime jurídico do maior acompanhado na prática pericial psiquiátrica e na elaboração do relatório médico-legal. Discorrem também sobre alguns dos maiores desafios encontrados no primeiro ano de vigência da nova legislação, avançando com alguns contributos para o aperfeiçoamento da prática pericial e para uma eventual revisão futura da legislação.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ37317 (Browse shelf) Available

(*) CD 311. Resumo inserto na publicação.

Os autores propõem-se a abordar as principais alterações introduzidas pelo novo regime jurídico do maior acompanhado na prática pericial psiquiátrica e na elaboração do relatório médico-legal. Discorrem também sobre alguns dos maiores desafios encontrados no primeiro ano de vigência da nova legislação, avançando com alguns contributos para o aperfeiçoamento da prática pericial e para uma eventual revisão futura da legislação.

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