Principais características da monitoração eletrônica em Portugal [Recurso eletrónico] / Nuno Franco Caiado
In: Revista Brasileira de Execução Penal.ISSN 2675-1860. Brasília. Vol. 1, n.º 1 (jan/jun 2020) , p. 213-233Idioma: Português.Assunto: VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA | PULSEIRA ELECTRÓNICA Resumo: A monitoração eletrônica é um dado adquirido no ordenamento jurídico português e nas práticas judiciárias, estando associada a medidas de coação e à execução de penas, cujos enquadramentos e caraterísticas são aqui apresentados. É referida a metodologia de implementação enquanto quadro enformador de boas práticas, a existência de critérios de elegibilidade social para além dos jurídicos, e a política de trabalho onde sobressaem as preocupações sociais. É ainda mencionada a estrutura organizativa e dado realce ao tema dos incumprimentos e das subsequentes reações, bem como à estrutura de custos e comparabilidade com os custos prisionais. As últimas palavras são sobre o futuro da monitoração eletrônica.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD 311 (Browse shelf) | Available |
Resumo inserto na publicação.
A monitoração eletrônica é um dado adquirido no ordenamento jurídico português e nas práticas judiciárias, estando associada a medidas de coação e à execução de penas, cujos enquadramentos e caraterísticas são aqui apresentados. É referida a metodologia de implementação enquanto quadro enformador de boas práticas, a existência de critérios de elegibilidade social para além dos jurídicos, e a política de trabalho onde sobressaem as preocupações sociais. É ainda mencionada a estrutura organizativa e dado realce ao tema dos incumprimentos e das subsequentes reações, bem como à estrutura de custos e comparabilidade com os custos prisionais. As últimas palavras são sobre o futuro da monitoração eletrônica.
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