Perspectiva judiciária da imputação do facto da pessoa singular à pessoa colectiva / Carlos Adérito Teixeira
In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 29, n.º 1 (janeiro-abril 2019) , p. 141-171Idioma: Português.Assunto: RESPONSABILIDADE PENAL | PESSOA COLECTIVA Resumo: 1. Nota introdutória. 2. Quem e em que termos está habilitado a vincular criminalmente a pessoa colectiva? 3. Pode prescindir-se da identificação da pessoa física que agiu em nome da pessoa colectiva? 4. Como se configura o nexo de imputação em face do incumprimento de deveres de vigilância por parte da pessoa de liderança? 5. Um sistema de "compliance" constitui uma causa dirimente de responsabilidade da pessa colectiva? 6. É admissível uma imputação subjectiva diferenciada na relação pessoa física - pessoa colectiva?| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ37141 (Browse shelf) | Available |
(*) CD 300.
1. Nota introdutória. 2. Quem e em que termos está habilitado a vincular criminalmente a pessoa colectiva? 3. Pode prescindir-se da identificação da pessoa física que agiu em nome da pessoa colectiva? 4. Como se configura o nexo de imputação em face do incumprimento de deveres de vigilância por parte da pessoa de liderança? 5. Um sistema de "compliance" constitui uma causa dirimente de responsabilidade da pessa colectiva? 6. É admissível uma imputação subjectiva diferenciada na relação pessoa física - pessoa colectiva?
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