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La investigación en los procesos penales españoles por corrupción / Pilar Rasillo López

Autor: RASILLO LÓPEZ, PilarIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 38 (Maio-Agosto 2019) , p. 85-113Idioma: Português.Assunto: CORRUPÇÃO | PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO | AGENTE ENCOBERTO | MEIO DE PROVA | CONFISSÃO | ESPANHA Resumo: A autora assinala que, em Espanha, à semelhança de outros países, não existem regras específicas para a investigação nem provas específicas em matéria de corrupção, nem um processo penal reservado a esse tipo de crime. Dá notícia das alterações mais recentes neste domínio, enquadrando o fenómeno historicamente como problema jurídico e social. Aponta, de seguida, algumas técnicas e meios de prova com especial relevância nos processos penais em que se visam crimes de corrupção, incluindo o uso de agente encoberto, interceção de comunicações, levantamento do sigilo bancário e prova digital. Sublinha, também, a relevância de soluções que potenciem a colaboração com a justiça, descrevendo o regime espanhol relativo à confissão ou admissão de factos e à justiça penal negociada, nas diferentes espécies de processos penais.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ37083 (Browse shelf) Available

(*) CD300. Resumo inserto no artigo.

A autora assinala que, em Espanha, à semelhança de outros países, não existem regras específicas para a investigação nem provas específicas em matéria de corrupção, nem um processo penal reservado a esse tipo de crime. Dá notícia das alterações mais recentes neste domínio, enquadrando o fenómeno historicamente como problema jurídico e social. Aponta, de seguida, algumas técnicas e meios de prova com especial relevância nos processos penais em que se visam crimes de corrupção, incluindo o uso de agente encoberto, interceção de comunicações, levantamento do sigilo bancário e prova digital. Sublinha, também, a relevância de soluções que potenciem a colaboração com a justiça, descrevendo o regime espanhol relativo à confissão ou admissão de factos e à justiça penal negociada, nas diferentes espécies de processos penais.

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