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Estudo preliminar sobre o melhoramento da cooperação no combate à angariação ilegal de fundos / Lei Chi Fong

Autor: FONG, Lei ChiIn: Investigação Criminal e Sistema Jurídico.ISSN 1681-6943. Macau. Ano 25, n.º 79 (Março de 2018) , p. 68-75Idioma: Português.Assunto: JOGO ILÍCITO | JOGO | COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA | MACAU Resumo: Depois do retorno à pátria em 1999, a economia de Macau, graças à politica de “Um país, dois sistemas”, desenvolveu-se rapidamente, o sector do jogo, sendo o de maior relevância, passou 11 anos de desenvolvimento rápido a partir da liberalização moderada do jogo em 2002, registou-se um aumento anual nas receitas brutas do jogo, de 57,8% e 42,2%, em 2010 e 2011, respectivamente. A taxa de crescimento anual composta entre 2002 e 2013 foi de 28,7%, fazendo com que Macau tenha ultrapassado Las Vegas tornando-se a cidade com a mais alta receita do jogo do mundo. Em 2013, a economia de Macau começou a abrandar após um período de grande crescimento, e houve, pela primeira vez, um crescimento negativo no ano de 2014, posteriormente, verificou-se uma redução nas receitas públicas da concessão de jogos e no produto interno bruto, fazendo surgir a questão da angariação ilegal de fundos, caracterizada pela grande dissimulação, que se tornou um foco de discussão na sociedade despertando a atenção do sector jurídico, académico, de outros sectores interessados e do público em geral, debatendo-se a necessidade de reforçar o controle sobre os promotores de jogo, tendo sido feitas sugestões acerca do aperfeiçoamento das leis e relativas normas. O presente texto estuda o mecanismo de cooperação no combate ao crime de angariação ilegal transfronteiriça de fundos, na perspectiva das características, tendência, dificuldades na investigação de angariação ilegal de fundos em Macau.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ36764 (Browse shelf) Available

(*) CD292. Resumo inserto na publicação.

Depois do retorno à pátria em 1999, a economia de Macau, graças à politica de “Um país, dois sistemas”, desenvolveu-se rapidamente, o sector do jogo, sendo o de maior relevância, passou 11 anos de desenvolvimento rápido a partir da liberalização moderada do jogo em 2002, registou-se um aumento anual nas receitas brutas do jogo, de 57,8% e 42,2%, em 2010 e 2011, respectivamente. A taxa de crescimento anual composta entre 2002 e 2013 foi de 28,7%, fazendo com que Macau tenha ultrapassado Las Vegas tornando-se a cidade com a mais alta receita do jogo do mundo. Em 2013, a economia de Macau começou a abrandar após um período de grande crescimento, e houve, pela primeira vez, um crescimento negativo no ano de 2014, posteriormente, verificou-se uma redução nas receitas públicas da concessão de jogos e no produto interno bruto, fazendo surgir a questão da angariação ilegal de fundos, caracterizada pela grande dissimulação, que se tornou um foco de discussão na sociedade despertando a atenção do sector jurídico, académico, de outros sectores interessados e do público em geral, debatendo-se a necessidade de reforçar o controle sobre os promotores de jogo, tendo sido feitas sugestões acerca do aperfeiçoamento das leis e relativas normas. O presente texto estuda o mecanismo de cooperação no combate ao crime de angariação ilegal transfronteiriça de fundos, na perspectiva das características, tendência, dificuldades na investigação de angariação ilegal de fundos em Macau.

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