Declarações para memória futura em crianças vítimas de crimes sexuais [Recurso eletrónico] / Cristina Reis Fonseca, Vanessa Azevedo
In: Psiquiatria, Psicologia & Justiça.ISSN 2182-9381. [Maia]. Nº 3 (Março de 2010) , p. 39-54Idioma: Português.Assunto: DEPOIMENTO | DECLARAÇÃO PARA MEMÓRIA FUTURA | CRIME SEXUAL | CRIANÇA Resumo: O Decreto-Lei 48/95 de 15 de Março alterou significativamente o regime penal vigente desde 1982, estruturando de uma forma moderna toda a criminalidade. As vivências proporcionadas por crimes de natureza sexual, na maioria dos casos implicam que o contacto das vítimas com o sistema judicial, nomeadamente a prestação do seu depoimento, pela sua morosidade, pela linguagem técnica utilizada, pelo ambiente formal envolvente, pela re-experienciação do evento traumático, se transforme num processo ansiógeno e constrangedor, que conduz à vitimação secundária. A protecção das vítimas implica uma abordagem transdisciplinar e transversal acerca da forma como decorre a prestação do depoimento no âmbito do processo penal, não pondo em causa os princípios subjacentes que regem esta matéria, mas reduzindo o impacto desta vitimação secundária. Com o presente trabalho, pretende-se fazer uma abordagem da situação legal actual face à inquirição das vítimas de crimes sexuais no âmbito das declarações prestadas para memória futura, bem como da sua aplicação prática.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD 291 (Browse shelf) | Available |
Resumo inserto na publicação.
O Decreto-Lei 48/95 de 15 de Março alterou significativamente o regime penal vigente desde 1982, estruturando de uma forma moderna toda a criminalidade. As vivências proporcionadas por crimes de natureza sexual, na maioria dos casos implicam que o contacto das vítimas com o sistema judicial, nomeadamente a prestação do seu depoimento, pela sua morosidade, pela linguagem técnica utilizada, pelo ambiente formal envolvente, pela re-experienciação do evento traumático, se transforme num processo ansiógeno e constrangedor, que conduz à vitimação secundária. A protecção das vítimas implica uma abordagem transdisciplinar e transversal acerca da forma como decorre a prestação do depoimento no âmbito do processo penal, não pondo em causa os princípios subjacentes que regem esta matéria, mas reduzindo o impacto desta vitimação secundária. Com o presente trabalho, pretende-se fazer uma abordagem da situação legal actual face à inquirição das vítimas de crimes sexuais no âmbito das declarações prestadas para memória futura, bem como da sua aplicação prática.
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