A quebra do dever de sigilo por imposição do Tribunal (art. 135.º do CPP) depois de ouvida a Ordem dos Advogados [Recurso eletrónico] / João Valente Cordeiro
In: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 76 (Janeiro-Dezembro 2016) , p. 299-338Idioma: Português.Assunto: SEGREDO PROFISSIONAL | ADVOGADO Resumo: 1. A privacidade e a confidencialidade enquanto bens éticos, sociais e jurídicos. 1.1. Reflexão inicial — do desejo de ser lembrado ao direito a ser esquecido. 1.2. Privacidade, confidencialidade e segredo — realidades distintas mas conexas. 2. O segredo na ordem jurídica portuguesa — tipicidade, enquadramento normativo e regime de proteção. 2.1. Segredo de Estado. 2.2. Segredo de Justiça. 2.3. Sigilo Bancário. 2.4. Sigilo Fiscal. 2.5. Segredo Estatístico. 2.6. Proteção de Dados Pessoais. 2.7. Segredo de Funcionários. 2.8. Segredo Profissional. 3. O segredo profissional do advogado. 4. A dispensa do sigilo profissional por decisão da Ordem dos Advogados. 5. A quebra do sigilo profissional por imposição de Tribunal Superior. 6. Apreciação crítica global e conclusões. 7. Bibliografia| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD 269 (Browse shelf) | Available |
1. A privacidade e a confidencialidade enquanto bens éticos, sociais e jurídicos. 1.1. Reflexão inicial — do desejo de ser lembrado ao direito a ser esquecido. 1.2. Privacidade, confidencialidade e segredo — realidades distintas mas conexas. 2. O segredo na ordem jurídica portuguesa — tipicidade, enquadramento normativo e regime de proteção. 2.1. Segredo de Estado. 2.2. Segredo de Justiça. 2.3. Sigilo Bancário. 2.4. Sigilo Fiscal. 2.5. Segredo Estatístico. 2.6. Proteção de Dados Pessoais. 2.7. Segredo de Funcionários. 2.8. Segredo Profissional. 3. O segredo profissional do advogado. 4. A dispensa do sigilo profissional por decisão da Ordem dos Advogados. 5. A quebra do sigilo profissional por imposição de Tribunal Superior. 6. Apreciação crítica global e conclusões. 7. Bibliografia
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