Rumo a um sistema de informações europeu? [Recurso eletrónico] / Gabriela Caldas
In: Revista de Direito e Segurança.ISSN 2182-8687. Lisboa. A. 4, n.º 8 (jul.-dez. 2016) , p. 51-79Idioma: Português.Assunto: SERVIÇO DE INFORMAÇÕES | COOPERAÇÃO POLICIAL | SEGURANÇA INTERNA | EUROPOL Resumo: Os recentes ataques terroristas em Paris e Bruxelas trouxeram uma vez mais para o centro do debate a deficiente cooperação entre as autoridades dos Estados-Membros, em particular no que toca à partilha de informações. As formas de cooperação em vigor na União Europeia entre serviços de informações, seja num contexto informal e intergovernamental, a exemplo do Clube de Berna, seja no contexto da cooperação policial como no caso da EUROPOL, ou ainda no contexto da Política Exterior e de Segurança Comum, parecem não oferecer resposta adequada às exigências da prevenção e luta contra as ameaças que pendem sobre os cidadãos europeus. Atentas a sensibilidade da matéria e as diferentes perceções nacionais, é duvidoso que o mero reforço da cooperação altere de forma significativa a situação actual, caracterizada pela natureza voluntária das participações, pela desarticulação entre os organismos envolvidos e por fronteiras artificiais entre informações criminais, de segurança e estratégicas.A segurança interna da União e dos seus cidadãos é um objetivo prioritário inscrito nos Tratados, que nem as instituições nem os Estados-Membros podem ignorar. No sentido de o servir, afigura-se oportuno refletir sobre a viabilidade e valor acrescentado que uma Agência de Informações da UE poderia constituir neste contexto.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD 283 (Browse shelf) | Available |
Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 315 KB em formato PDF (29 p.).
Os recentes ataques terroristas em Paris e Bruxelas trouxeram uma vez mais para o centro do debate a deficiente cooperação entre as autoridades dos Estados-Membros, em particular no que toca à partilha de informações. As formas de cooperação em vigor na União Europeia entre serviços de informações, seja num contexto informal e intergovernamental, a exemplo do Clube de Berna, seja no contexto da cooperação policial como no caso da EUROPOL, ou ainda no contexto da Política Exterior e de Segurança Comum, parecem não oferecer resposta adequada às exigências da prevenção e luta contra as ameaças que pendem sobre os cidadãos europeus. Atentas a sensibilidade da matéria e as diferentes perceções nacionais, é duvidoso que o mero reforço da cooperação altere de forma significativa a situação actual, caracterizada pela natureza voluntária das participações, pela desarticulação entre os organismos envolvidos e por fronteiras artificiais entre informações criminais, de segurança e estratégicas.A segurança interna da União e dos seus cidadãos é um objetivo prioritário inscrito nos Tratados, que nem as instituições nem os Estados-Membros podem ignorar. No sentido de o servir, afigura-se oportuno refletir sobre a viabilidade e valor acrescentado que uma Agência de Informações da UE poderia constituir neste contexto.
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