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Mutilação genital, perseguição (stalking) e casamento forçado : novos tempos, novos crimes ... : comentários à margem da lei 83/2015, de 5 de agosto / Mário Ferreira Monte

Autor: MONTE, Mário MonteIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 28 (Janeiro-Abril 2016) , p. 75-88Idioma: Português.Assunto: ASSÉDIO SEXUAL | VIOLÊNCIA | CRIME CONTRA MULHERES Resumo: O autor começa por analisar os elementos típicos dos crimes de mutilação genital feminina, perseguição e casamento forçado, identificando e colocando questões pertinentes a nível da tipicidade objectiva e subjectiva, bem como causas de exclusão da ílicitude. Seguidamente debruça-se sobre a razão destas novas incriminações e especialmente faz uma análise sobre os crimes de motivação cultural e como as razões culturais poderão influir na reacção penal.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ35756 (Browse shelf) Available

(*) CD 269. Resumo inserto na publicação.

O autor começa por analisar os elementos típicos dos crimes de mutilação genital feminina, perseguição e casamento forçado, identificando e colocando questões pertinentes a nível da tipicidade objectiva e subjectiva, bem como causas de exclusão da ílicitude. Seguidamente debruça-se sobre a razão destas novas incriminações e especialmente faz uma análise sobre os crimes de motivação cultural e como as razões culturais poderão influir na reacção penal.

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