Ficheiro de 1,20 MB em formato PDF (14 p.). Resumo inserto na publicação.

Regido por um Código de Processo Penal caracterizado por influências fascistas e que se encontra obsoleto, o inquérito policial, meio de investigação preliminar adotado pelo Estado brasileiro, é visto como um modelo arcaico, falho, ineficaz e passível de corrupção. Com uma baixa taxa de elucidação criminal e listado como o 11.° país mais inseguro, além de possuir 19 dentre as 50 cidades mais perigosas do mundo, muito se discute a necessidade de inovações. Entre elas destaca-se a figura do juiz das garantias, previsto no anteprojeto de reforma do Código de Processo Penal e que terá como função, a fiscalização dos procedimentos realizados durante a fase preliminar, garantindo a constitucionalidade dos atos e, proporcionando maior celeridade as investigações. Pois, a quantidade de procedimentos instaurados diariamente nas diversas delegacias do país é inúmera, e a falta dos mais diversos recursos acaba por prejudicar o bom andamento das investigações. Com o intuito de conhecer mais de perto a realidade do inquérito policial e a problemática que o envolve, foi desenvolvido o projeto “Inquérito Policial: Desafios e Perspectivas em Aracaju/SE”, por meio do qual foram analisados 9 550 inquéritos, possibilitando traçar um perfil e fazer um comparativo com a realidade brasileira.