Boas práticas no procedimento tributário de inspecção : pontos nevrálgicos e falhas no procedimento inspectivo / João Damião Caldeira
In: Cadernos de Justiça Tributária.ISSN 2182-9780. Braga. N.º 05 (julho-setembro 2014) , p. 36-53Idioma: Português.Assunto: POLÍTICA FISCAL | SISTEMA FINANCEIRO | METODOLOGIAS Resumo: 1. Enquadramento e delimitação do tema. 2. Definição de procedimento tributário de inspecção. 3. Classificação do procedimento de inspecção quanto ao lugar de realização. 4. O procedimento de inspecção numa perspectiva financeira. 5. Pontos nevrálgicos do procedimento de inspecção. 5.1. Notificações. 5.2. Audição prévia. 5.3. Fundamentação. 6. O princípio do inquisitório. 7. Conclusões.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ04.01 - Artigos digitalizados (Browse shelf) | Available |
1. Enquadramento e delimitação do tema. 2. Definição de procedimento tributário de inspecção. 3. Classificação do procedimento de inspecção quanto ao lugar de realização. 4. O procedimento de inspecção numa perspectiva financeira. 5. Pontos nevrálgicos do procedimento de inspecção. 5.1. Notificações. 5.2. Audição prévia. 5.3. Fundamentação. 6. O princípio do inquisitório. 7. Conclusões.
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