Problemas da obtenção de prova em contexto transnacional : introdução / Vânia Costa Ramos
In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 23, n.º 4 (outubro-dezembro 2013) , p. 547-568Idioma: Português.Assunto: VALOR PROBATÓRIO | PROVA | DIREITO PENAL | COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL Resumo: Pode a prova obtida no estrangeiro ser valorada num processo penal em Portugal? Em que condições? O presente artigo enuncia os problemas que decorrem do fenómeno da internacionalização do direito penal para a valoração da prova em processo penal, recenseando alguma jurisprudência dos tribunais portugueses sobre a matéria e questionando a susceptibilidade da resolução de tais problemas através da simples aprovação de instrumentos de reconhecimento mútuo em matéria de obtenção de prova.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ34948 (Browse shelf) | Available |
(*). Resumo inserto na publicação.
Pode a prova obtida no estrangeiro ser valorada num processo penal em Portugal? Em que condições? O presente artigo enuncia os problemas que decorrem do fenómeno da internacionalização do direito penal para a valoração da prova em processo penal, recenseando alguma jurisprudência dos tribunais portugueses sobre a matéria e questionando a susceptibilidade da resolução de tais problemas através da simples aprovação de instrumentos de reconhecimento mútuo em matéria de obtenção de prova.
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