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Dolo e negligência, relação e delimitação : estado do debate na Argentina / Luís Fernando Niño

Autor: FERNANDO NIÑO, LuísIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 23, n.º 3 (julho-setembro 2013) , p. 345-360Idioma: Português.Assunto: DIREITO PENAL | ARGENTINA Resumo: É analisada criticamente a bondade dogmática e político-criminal da figura do dolo eventual e da sua contraposição com a negligência, no quadro do direito penal argentino. São apresentadas as principais correntes doutrinais sobre a matéria, concluindo-se com uma referência à proposta do recente Anteprojecto de Código Penal no sentido da eliminação da categoria do dolo eventual.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ34644 (Browse shelf) Available

(*). Resumo inserto na publicação.

É analisada criticamente a bondade dogmática e político-criminal da figura do dolo eventual e da sua contraposição com a negligência, no quadro do direito penal argentino. São apresentadas as principais correntes doutrinais sobre a matéria, concluindo-se com uma referência à proposta do recente Anteprojecto de Código Penal no sentido da eliminação da categoria do dolo eventual.

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