Da ditadura nacional ao Estado Novo : um longo penar do sistema penal / José António Barreiros
In: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 22 (Janeiro/Abril 2014) , p. 131-148Idioma: Português.Assunto: JUSTIÇA PENAL | ESTADO DE DIREITO | LEGISLAÇÃO PENAL | DIREITOS FUNDAMENTAIS Resumo: Numa crónica pessoal, o autor faz uma reflexão sobre a temática dos direitos fundamentais durante o período do que se convencionou chamar o "antigo regime", durante o "Estado Novo", em particular no campo da Justiça Penal, onde é mais acesa a batalha entre a exigência de segurança colectiva e as necessidades de expansão das liberdades individuais, em que mais patente está a questão da fronteira entre o Estado e a sociedade civil. Para o efeito, recorre à legislação pertinente da época, aos dogmáticos do Direito Penal e aos acontecimentos marcantes do período em causa. Aborda ainda, a coresponsabilização da magistratura judicial comum na aplicação da justiça política.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ34494 (Browse shelf) | Available |
(*). Resumo inserto na publicação.
Numa crónica pessoal, o autor faz uma reflexão sobre a temática dos direitos fundamentais durante o período do que se convencionou chamar o "antigo regime", durante o "Estado Novo", em particular no campo da Justiça Penal, onde é mais acesa a batalha entre a exigência de segurança colectiva e as necessidades de expansão das liberdades individuais, em que mais patente está a questão da fronteira entre o Estado e a sociedade civil. Para o efeito, recorre à legislação pertinente da época, aos dogmáticos do Direito Penal e aos acontecimentos marcantes do período em causa. Aborda ainda, a coresponsabilização da magistratura judicial comum na aplicação da justiça política.
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