O consentimento informado de menores de idade na atividade pericial forense / Ana Amorim
In: Revista Portuguesa do Dano Corporal.ISSN 1645-0760. Coimbra. Ano 21, n.º 23 (Dezembro 2012) , p. 139-150Idioma: Português.Assunto: EXAME MÉDICO-LEGAL | PERÍCIA MÉDICO-LEGAL | CRIME SEXUAL | DIREITO PENAL Resumo: O consentimento informado apresenta-se, hoje em dia, como um elemento fulcral na relação que se estabelece entre médico e paciente. Porém, as dúvidas em torno da questão do consentimento, podem adquirir maior dimensão quando o ato médico em causa envolve um menor de idade. No estudo que aqui se apresenta, abordaremos alguns aspetos fundamentais do consentimento informado, incluindo a obrigatoriedade do dever de esclarecimento prévio, analisando esta temática no âmbito da atividade pericial forense; analisaremos ainda algumas dificuldades com as quais o médico, frequentemente, se depara no decorrer de uma perícia médico-legal, quando a vítima de um ilícito criminal é um menor.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ34094 (Browse shelf) | Available |
(*) CD 291. Resumo inserto no artigo.
O consentimento informado apresenta-se, hoje em dia, como um elemento fulcral na relação que se estabelece entre médico e paciente. Porém, as dúvidas em torno da questão do consentimento, podem adquirir maior dimensão quando o ato médico em causa envolve um menor de idade. No estudo que aqui se apresenta, abordaremos alguns aspetos fundamentais do consentimento informado, incluindo a obrigatoriedade do dever de esclarecimento prévio, analisando esta temática no âmbito da atividade pericial forense; analisaremos ainda algumas dificuldades com as quais o médico, frequentemente, se depara no decorrer de uma perícia médico-legal, quando a vítima de um ilícito criminal é um menor.
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