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Hawala : os sistemas informais de transferência de valores / Egídio Cardoso

Autor: CARDOSO, EgídioIn: Investigação Criminal.ISSN 1647-9300. Lisboa. Nº 3 (Junho 2012) , p. 116-137Idioma: Português.Assunto: EVASÃO FISCAL | BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS | FINANCIAMENTO DO TERRORISMO | SISTEMA FINANCEIRO | ESTUDO DE CASOS Resumo: Enviar dinheiro não o enviando, é a melhor definição para um sistema quase milenar de transferência de valores além-fronteiras, eminentemente informal que, aparecendo por inexistência de um sistema bancário, se desenvolveu face à então incipiente banca formal. Designados por Informal Value Transfer Systems (IVTS) e vulgarmente conhecidos pela designaçáo genérica de "hawala" cresceram, modernizaram-se e criaram estruturas sólidas e complexas, sendo hoje os meios preferencialmente utilizados pelas comunidades migrantes em todo o mundo para as remessas de dinheiro destinadas às suas estruturas familiares, nos países de origem. Sustentados em redes de relações étnico-familiares e pautando a sua conduta segundo rígidos códigos de honra, caracterizam-se por operarem em canais e circuitos à margem de controlos e regulamentos, sob total anonimato, mas absolutamente fíáveis e eficientes, particularidades que tornaram estes sistemas apetecíveis ao crime organizado, especialmente para a realização de operações de branqueamento dos produtos do tráfico internacional de droga e para as transferências necessárias ao financiamento do terrorismo, constituindo ainda um excelente instrumento de evasão fiscal.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
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(*). Resumo inserto no artigo.

Enviar dinheiro não o enviando, é a melhor definição para um sistema quase milenar de transferência de valores além-fronteiras, eminentemente informal que, aparecendo por inexistência de um sistema bancário, se desenvolveu face à então incipiente banca formal. Designados por Informal Value Transfer Systems (IVTS) e vulgarmente conhecidos pela designaçáo genérica de "hawala" cresceram, modernizaram-se e criaram estruturas sólidas e complexas, sendo hoje os meios preferencialmente utilizados pelas comunidades migrantes em todo o mundo para as remessas de dinheiro destinadas às suas estruturas familiares, nos países de origem. Sustentados em redes de relações étnico-familiares e pautando a sua conduta segundo rígidos códigos de honra, caracterizam-se por operarem em canais e circuitos à margem de controlos e regulamentos, sob total anonimato, mas absolutamente fíáveis e eficientes, particularidades que tornaram estes sistemas apetecíveis ao crime organizado, especialmente para a realização de operações de branqueamento dos produtos do tráfico internacional de droga e para as transferências necessárias ao financiamento do terrorismo, constituindo ainda um excelente instrumento de evasão fiscal.

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