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Ministério Público e Polícia Judiciária / Manuel Magalhães e Silva

Autor: SILVA, Manuel Magalhães eIn: Modus operandi - Revista da ASFIC/PJ.ISSN 1646-6799. Lisboa. N.º 4 (Outono 2011) , p. 97-99Idioma: Português.Assunto: MINISTÉRIO PÚBLICO | POLÍCIA JUDICIÁRIA | INQUÉRITO | INVESTIGAÇÃO CRIMINAL Resumo: À luz das duas funções essenciais ao funcionamento regular e autónomo do Estado de Direito, atribuídas em exclusivo pela Constituição da República Portuguesa ao Ministério Público – o exercício da ação penal e a execução da política criminal definida pela Assembleia da República – o articulista analisa o relacionamento entre o Ministério Público e a Polícia Judiciária, nomeadamente quanto à condução do inquérito e da investigação criminal.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ32283 (Browse shelf) Available

(*).

À luz das duas funções essenciais ao funcionamento regular e autónomo do Estado de Direito, atribuídas em exclusivo pela Constituição da República Portuguesa ao Ministério Público – o exercício da ação penal e a execução da política criminal definida pela Assembleia da República – o articulista analisa o relacionamento entre o Ministério Público e a Polícia Judiciária, nomeadamente quanto à condução do inquérito e da investigação criminal.

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