Que papel para o juiz na investigação criminal / José Mouraz Lopes
In: Modus operandi - Revista da ASFIC/PJ.ISSN 1646-6799. Lisboa. N.º 4 (Outono 2011) , p. 90-92Idioma: Português.Assunto: JIC | INVESTIGAÇÃO CRIMINAL | PROCESSO PENAL | POLÍCIA JUDICIÁRIA | MINISTÉRIO PÚBLICO | INQUÉRITO Resumo: Artigo no qual o autor expressa a sua opinião quanto ao papel que o magistrado judicial desempenha na investigação criminal, destacando que ao modelo vigente, onde o domínio do inquérito é entregue ao Ministério Público - coadjuvado pela Polícia Judiciária "(...) dotada de autonomia de investigação (...)" - e ao juiz de instrução, se deve, também, entender como essência estrutural, o papel do juiz enquanto "(...) garante dos direitos, liberdades e garantias no âmbito das fases preliminares do processo português."| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ32283 (Browse shelf) | Available |
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Artigo no qual o autor expressa a sua opinião quanto ao papel que o magistrado judicial desempenha na investigação criminal, destacando que ao modelo vigente, onde o domínio do inquérito é entregue ao Ministério Público - coadjuvado pela Polícia Judiciária "(...) dotada de autonomia de investigação (...)" - e ao juiz de instrução, se deve, também, entender como essência estrutural, o papel do juiz enquanto "(...) garante dos direitos, liberdades e garantias no âmbito das fases preliminares do processo português."
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