Novas tecnologias e prática processual / J. M. Nogueira da Costa
In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 32, n.º 127 (Julho-Setembro 2011) , p. 221-241Idioma: Português.Assunto: JUSTIÇA E NOVAS TECNOLOGIAS | TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | ASSINATURA ELECTRÓNICA | PROCESSO PENAL | PROCESSO CIVIL | MINISTÉRIO PÚBLICO Resumo: O autor começa por fazer um enquadramento histórico das iniciativas tecnológicas adoptadas na área da Justiça, nomeadamente as bases de dados de jurisprudência, disponibilizadas em linha através da ex-DGSI, as bases de dados do GDDC (PGR) e o recente Sistema de Informação do Ministério Público - SIMP. Numa fase seguinte, reflecte sobre a desmaterialização do processo-crime abordando alguns artigos do código de processo penal, do regime jurídico do documento electrónico e da assinatura digital, do código de processo civil, bem como outros actos normativos.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ32255 (Browse shelf) | Available |
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O autor começa por fazer um enquadramento histórico das iniciativas tecnológicas adoptadas na área da Justiça, nomeadamente as bases de dados de jurisprudência, disponibilizadas em linha através da ex-DGSI, as bases de dados do GDDC (PGR) e o recente Sistema de Informação do Ministério Público - SIMP. Numa fase seguinte, reflecte sobre a desmaterialização do processo-crime abordando alguns artigos do código de processo penal, do regime jurídico do documento electrónico e da assinatura digital, do código de processo civil, bem como outros actos normativos.
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