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Estado e privatização da segurança (enfoque jurídico) / Joaquim Freitas da Rocha

Autor: ROCHA, Joaquim Freitas daIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 59, n. 322 (Abril-Junho 2010) , p. 219-235Idioma: Português.Assunto: ESTADO | SEGURANÇA PÚBLICA | SEGURANÇA INTERNA Resumo: Considerando as tarefas fundamentais do Estado, face à necessidade de segurança no quadro das exigências, reclamadas pelo Estado de Direito e pelo Estado Constitucional, o presente trabalho – centrado na problemática da privatização da segurança – pretende verificar se as tarefas securitárias colectivas podem e, ou, devem ser acometidas e executadas por organismos privados, em detrimento das entidades estatais.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ31893 (Browse shelf) Available

Este artigo é a versão escrita de uma intervenção realizada no âmbito do Seminário "A actuação das forças de segurança nas relações de tensão entre o Estado e particulares", organizado pela Escola de Direito da Universidade do Minho / GNR, que se realizou em Braga, em 25 e 26 de Junho de 2008.

Considerando as tarefas fundamentais do Estado, face à necessidade de segurança no quadro das exigências, reclamadas pelo Estado de Direito e pelo Estado Constitucional, o presente trabalho – centrado na problemática da privatização da segurança – pretende verificar se as tarefas securitárias colectivas podem e, ou, devem ser acometidas e executadas por organismos privados, em detrimento das entidades estatais.

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