Abordagem à figura da testemunha cooperante em Macau / Zhao Linlin
In: Investigação Criminal e Sistema Jurídico.ISSN 1681-6943. Macau. Ano 17, nº 49 (Setembro de 2010) , p. 88-96Idioma: Português.Assunto: PROTECÇÃO DE TESTEMUNHA | CORRUPÇÃO | CRIME ORGANIZADO | MACAU Resumo: As novas revisões da Lei do Recenseamento Eleitoral e da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa trouxeram ao ordenamento jurídico do Governo de Macau um novo regime: a testemunha cooperante. O presente artigo analisa esta figura jurídica, destacando: conteúdo e valor; âmbito, virtude e defeitos no combate à corrupção e ao crime organizado; factores que afectam a sua implementação; despenalização da testemunha cooperante – início do processo de dispensa da pena, mudança de identidade do arguido e tratamento separado do processo, poder decisório do juiz na dispensa da pena, sistema de protecção da testemunha, excepção.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ31610 (Browse shelf) | Available |
(*). Também disponível em: https://www.pj.gov.mo/Common/rev49_88-96.pdf. Acedido em 23 de Dezembro de 2010.
As novas revisões da Lei do Recenseamento Eleitoral e da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa trouxeram ao ordenamento jurídico do Governo de Macau um novo regime: a testemunha cooperante. O presente artigo analisa esta figura jurídica, destacando: conteúdo e valor; âmbito, virtude e defeitos no combate à corrupção e ao crime organizado; factores que afectam a sua implementação; despenalização da testemunha cooperante – início do processo de dispensa da pena, mudança de identidade do arguido e tratamento separado do processo, poder decisório do juiz na dispensa da pena, sistema de protecção da testemunha, excepção.
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