Portugal : avaliação do sistema de resposta à ameaça terrorista jihadista / Maria do Céu Pinto
In: Segurança e Defesa. Lisboa. N. 13 (Março-Junho 2010) , p. 40-44Idioma: Português.Assunto: TERRORISMO | FINANCIAMENTO DO TERRORISMO | FUNDAMENTALISMO ISLÂMICO | SEGURANÇA INTERNA | INFORMAÇÃO CRIMINAL | SISTEMA PENAL | PROCESSO PENAL Resumo: A constatação da existência de actividades e redes de apoio logístico e de financiamento do terrorismo, de indícios da passagem de extremistas islâmicos por Portugal para fins logísticos, de financiamento e doutrinação, suporte à imigração ilegal, tráfico de droga, extorsão e furto de documentos, cartões de crédito e telemóveis, bem como a possibilidade de Portugal ser utilizado como base de residência temporária de extremistas e terroristas, são o mote para a articulista fazer uma avaliação ao sistema de resposta à ameaça terrorista jihadista. Analisa-se a "(...) fragilidade do respeito e aplicação do Direito em sentido lato (...)", a impunidade dos crimes económico-financeiros, a corrupção, a falta de meios, a descoordenação entre os intervenientes da justiça, a adopção da Decisão-Quadro de 13 de Junho de 2002 referente à homogeneização judicial e penal da luta antiterrorista na UE, o reforço do aparelho de informações ("intelligence"), a estrutura dispersa e pouco integrada da segurança interna portuguesa, o Sistema Integrado de Segurança Interna (SISI) e o sistema processual penal português.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ30770 (Browse shelf) | Available |
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A constatação da existência de actividades e redes de apoio logístico e de financiamento do terrorismo, de indícios da passagem de extremistas islâmicos por Portugal para fins logísticos, de financiamento e doutrinação, suporte à imigração ilegal, tráfico de droga, extorsão e furto de documentos, cartões de crédito e telemóveis, bem como a possibilidade de Portugal ser utilizado como base de residência temporária de extremistas e terroristas, são o mote para a articulista fazer uma avaliação ao sistema de resposta à ameaça terrorista jihadista. Analisa-se a "(...) fragilidade do respeito e aplicação do Direito em sentido lato (...)", a impunidade dos crimes económico-financeiros, a corrupção, a falta de meios, a descoordenação entre os intervenientes da justiça, a adopção da Decisão-Quadro de 13 de Junho de 2002 referente à homogeneização judicial e penal da luta antiterrorista na UE, o reforço do aparelho de informações ("intelligence"), a estrutura dispersa e pouco integrada da segurança interna portuguesa, o Sistema Integrado de Segurança Interna (SISI) e o sistema processual penal português.
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