Desclassificação e desqualificação do património cultural : ideias avulsas / Carla Amado Gomes
In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 26, n. 101 (Janeiro-Março 2005) , p. 9-51Idioma: Português.Assunto: PATRIMÓNIO CULTURAL | PROTECÇÃO DO PATRIMÓNIO CULTURAL | BEM CULTURAL Resumo: Introdução. 1. A classificação de bens culturais: aspectos gerais; 1.1. Em especial, a margem de livre decisão administrativa no acto de classificação de um bem cultural; 2. A desclassificação de bens culturais; 2.1. Figuras afins da desclassificação; 2.2. Natureza do acto de desclassificação; 3. A desqualificação de bens incorpóreos de interesse cultural; 3.1. Um apontamento sobre o "Caso Barrancos"; 3.2. A desqualificação de tradições culturais desconformes com valores constitucionais fundamentais; 4. Notas finais.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ25925 (Browse shelf) | Available |
(*). Resumo inserto no próprio artigo.
Introdução. 1. A classificação de bens culturais: aspectos gerais; 1.1. Em especial, a margem de livre decisão administrativa no acto de classificação de um bem cultural; 2. A desclassificação de bens culturais; 2.1. Figuras afins da desclassificação; 2.2. Natureza do acto de desclassificação; 3. A desqualificação de bens incorpóreos de interesse cultural; 3.1. Um apontamento sobre o "Caso Barrancos"; 3.2. A desqualificação de tradições culturais desconformes com valores constitucionais fundamentais; 4. Notas finais.
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